Imprima a sua imagemArtigo 1 – Identificação do vendedor
O site chupeta-bebe.com é explorado sob a denominação comercial Chupeta Bebe, especializado na venda online de produtos personalizados para bebés.
Artigo 2 – Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regulam todas as encomendas efetuadas no site chupeta-bebe.com.
Qualquer encomenda implica a aceitação total e sem reservas das presentes CGV.
Artigo 3 – Produtos
Os produtos propostos são artigos personalizados para bebés, nomeadamente: chupetas, prendedores de chupeta, caixas para chupeta, bodies, babetes, gorros e botinhas.
Os produtos são fabricados de acordo com as informações fornecidas pelo cliente no momento da encomenda.
As imagens apresentadas no site são meramente ilustrativas e não têm caráter contratual.
Artigo 4 – Preços
Os preços são indicados em euros (€), com todos os impostos incluídos.
As despesas de envio são apresentadas antes da validação definitiva da encomenda.
O vendedor reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, sendo aplicáveis os preços em vigor no momento da encomenda.
Artigo 5 – Encomenda
O cliente seleciona os produtos, introduz os elementos de personalização e valida o carrinho.
A encomenda torna-se definitiva após o pagamento integral e o envio de um email de confirmação.
Artigo 6 – Produtos personalizados
Os produtos personalizados são realizados exclusivamente segundo as indicações fornecidas pelo cliente.
O cliente é responsável pela exatidão dos dados fornecidos (nome, ortografia, datas, etc.).
De acordo com a legislação europeia, os produtos personalizados não beneficiam do direito de livre resolução e não podem ser devolvidos nem reembolsados.
Artigo 7 – Modalidades de pagamento
O pagamento é exigido no momento da encomenda.
Os meios de pagamento aceites são cartão bancário e PayPal, através de plataformas de pagamento seguras.
Artigo 8 – Preparação da encomenda
As encomendas são preparadas após validação do pagamento.
O prazo médio de preparação é de 1 a 2 dias úteis, podendo variar consoante a complexidade da personalização.
Artigo 9 – Expedição e entrega
As encomendas são expedidas a partir de França.
Os prazos de entrega dependem do transportador selecionado e do país de destino.
Os prazos indicados são meramente indicativos e não constituem compromisso contratual.
Artigo 10 – Receção da encomenda
O cliente deve verificar o estado da encomenda no momento da receção.
Qualquer anomalia (produto danificado, encomenda incompleta) deve ser comunicada no prazo máximo de 48 horas.
Artigo 11 – Responsabilidade
A responsabilidade do vendedor é limitada ao montante total da encomenda.
O vendedor não poderá ser responsabilizado por uma utilização inadequada dos produtos.
Artigo 12 – Garantias legais
Os produtos beneficiam das garantias legais previstas pela legislação aplicável, exceto no caso de produtos personalizados.
Artigo 13 – Dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos são necessários para o tratamento das encomendas e a relação com o cliente.
Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o cliente dispõe do direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados.
Artigo 14 – Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do site chupeta-bebe.com são protegidos por direitos de propriedade intelectual.
Qualquer reprodução, total ou parcial, é estritamente proibida sem autorização prévia.
Artigo 15 – Força maior
O vendedor não poderá ser responsabilizado por atrasos ou incumprimentos resultantes de acontecimentos de força maior.
Artigo 16 – Direito aplicável e litígios
As presentes Condições Gerais de Venda são regidas pela lei francesa.
Em caso de litígio, e na ausência de resolução amigável, os tribunais competentes serão os do local da sede do vendedor.
Artigo 17 – Aceitação das CGV
A validação da encomenda implica a aceitação plena e integral das presentes Condições Gerais de Venda.